Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, por consequência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado, a ser atualizado na forma da legislação aplicável. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
improcedente
Monitória Nº 5073729-27.2021.8.24.0023/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS ESTADO STA CATARINA (Representado) ADVOGADO(A) : VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e, por consequência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado, a ser atualizado na forma da legislação aplicável. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
