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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001986-74.2026.8.24.0089

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5001986-74.2026.8.24.0089
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial e de incompetência do Juizado Especial Cível por complexidade da causa; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GISELI VILMA CAMILO CELISTA e ANTONIO MARCOS CELISTA em face de METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Anotem-se os pedidos de intimação exclusiva formulados pelas rés: em nome do advogado Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB/SC 24.166-A), para a General Motors do Brasil Ltda., e da sociedade Harger, Salmeron & Rossi Advocacia & Consultoria (OAB/SC 1.616), tendo como responsável João Carlos Harger Junior (OAB/SC 29.753), para a Metronorte Comercial de Veículos Ltda. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001986-74.2026.8.24.0089/SC AUTOR : GISELI VILMA CAMILO ADVOGADO(A) : NOE PEDRO DA LUZ (OAB SC078132) AUTOR : ANTONIO MARCOS CELISTA ADVOGADO(A) : NOE PEDRO DA LUZ (OAB SC078132) RÉU : METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER JUNIOR RÉU : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) SENTENÇA Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial e de incompetência do Juizado Especial Cível por complexidade da causa; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GISELI VILMA CAMILO CELISTA e ANTONIO MARCOS CELISTA em face de METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Anotem-se os pedidos de intimação exclusiva formulados pelas rés: em nome do advogado Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB/SC 24.166-A), para a General Motors do Brasil Ltda., e da sociedade Harger, Salmeron & Rossi Advocacia & Consultoria (OAB/SC 1.616), tendo como responsável João Carlos Harger Junior (OAB/SC 29.753), para a Metronorte Comercial de Veículos Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.