Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: i) determinar que a ré restabeleça o acesso da parte autora à conta @mauri.janowitz, no prazo de 10 dias, caso ainda não cumprida a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00;
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-70.2026.8.24.0067/SC AUTOR : MAURICIO LOVISON JANOWITZ ADVOGADO(A) : PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: i) determinar que a ré restabeleça o acesso da parte autora à conta @mauri.janowitz, no prazo de 10 dias, caso ainda não cumprida a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00;
