Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Apelação Cível 5092903-75.2025.8.24.0930

Julgamento
29/10/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5092903-75.2025.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO E EXTINGUIU O FEITO, INDEFERINDO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PERÍODO AJUSTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DO BANCO BUSCANDO A SUSPENSÃO. ACOLHIMENTO. RECONHECIDA POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO DISPOSTO NO ART. 922 DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.