Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Código.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5028207-10.2026.8.24.0020
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5028207-10.2026.8.24.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5028207-10.2026.8.24.0020/SC AUTOR : JOAO GABRYEL DE SOUZA LEOPOLDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AUTOR : SHEILA DE SOUZA LEOPOLDINO (Pais) ADVOGADO(A) : LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Código.