Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5038013-60.2026.8.24.0023

Vara / juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5038013-60.2026.8.24.0023

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5038013-60.2026.8.24.0023/SC

AUTOR : VIVIANA CAROL LEIVA GEA

ADVOGADO(A) : MIRELI DULCE LEA LOPES PADILHA (OAB SC046695)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dando solução de mérito à lide nos termos do art. 487, III, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5038013-60.2026.8.24.0023/SC AUTOR : VIVIANA CAROL LEIVA GEA ADVOGADO(A) : MIRELI DULCE LEA LOPES PADILHA (OAB SC046695) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dando solução de mérito à lide nos termos do art. 487, III, do CPC.