TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5000535-61.2026.8.24.0235

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-61.2026.8.24.0235/SC EXEQUENTE : EDUARDO SCHERER KALABAIDE ADVOGADO(A) : BRUNA PAOLA DE BONA ARENHART (OAB SC040930) ADVOGADO(A) : LUCAS ARENHART (OAB SC039626) EXECUTADO : LUIZ RICARDO LORENZ SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes (evento 24.1), a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, e art. 487, III, 'b', do CPC. Diante da homologação do acordo e da extinção do feito, determino o levantamento das penhoras e/ou restrições eventualmente existentes, inclusive as operacionalizadas pelos sistemas RENAJUD e SERASAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.