Ementa
Ante o exposto: a) RECONHEÇO que GOL LINHAS AÉREAS S.A. sucedeu universalmente SMILES FIDELIDADE S.A. em razão da incorporação ocorrida em 1º de setembro de 2021 e DETERMINO a regularização do polo passivo e do cadastro processual, com a exclusão da sociedade incorporada e a manutenção da incorporadora na qualidade de sucessora; b) REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva; c) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA PEDROSO DA LUZ e CARLOS CLEMER em face de SOCIETE AIR FRANCE e GOL LINHAS AÉREAS S.A., esta na qualidade de sucessora por incorporação de SMILES FIDELIDADE S.A., para CONDENÁ-LAS, solidariamente, ao pagamento de R$ 700,00, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, desde a citação, observados os critérios legais aplicáveis a cada período e vedada a cumulação de índices; d) CONDENO SOCIETE AIR FRANCE e GOL LINHAS AÉREAS S.A., solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada autor, totalizando R$ 6.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora desde a citação observados os critérios legais aplicáveis a cada período e vedada a cumulação de índices; Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se.