Ementa
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL SELOMAR MENEGHELI, com fundamento nos artigos 103, 107, inciso IV, do Código Penal, e artigo 38 do Código de Processo Penal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Termo Circunstanciado 5019984-50.2025.8.24.0005
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5019984-50.2025.8.24.0005
Inteiro teor
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5019984-50.2025.8.24.0005/SC AUTOR FATO : DOUGLAS DOS SANTOS PEDREIRA ADVOGADO(A) : YIN NI CHI (OAB SC012145) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILVA (OAB SC005460) AUTOR FATO : ALEXANDRE LEMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILVA (OAB SC005460) ADVOGADO(A) : YIN NI CHI (OAB SC012145) ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL SELOMAR MENEGHELI, com fundamento nos artigos 103, 107, inciso IV, do Código Penal, e artigo 38 do Código de Processo Penal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.