Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. ASTREINTES. NATUREZA COERCITIVA. REVISÃO DO VALOR
FIXADO
NA
ORIGEM.
POSSIBILIDADE.
PROPORCIONALIDADE
E
RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO DE OFÍCIO EXCESSIVA NA ORIGEM.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA RECORRIDA PARA MAJORAR AS
ASTREINTES AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À
COISA JULGADA, À PRECLUSÃO E À NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I.