Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, ?b? do CPC, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito, restando revogada a liminar deferida.
Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, ?b? do CPC, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito, restando revogada a liminar deferida.
homologacao
DESPEJO Nº 5239096-80.2026.8.21.0001/RS AUTOR : ANA CAROLINA ARAGON ADVOGADO(A) : MARCELO VALLS SILVA (OAB SC033874) RÉU : GEORGE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, ?b? do CPC, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito, restando revogada a liminar deferida.