Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, D ESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de novembro de 2026.