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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Recurso Inominado Cível 5031498-15.2025.8.21.0027

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5031498-15.2025.8.21.0027
Inteiro teor

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. RETÍFICA DE MOTOR EM VEÍCULO DANIFICADO POR ALAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATRASO INJUSTIFICADO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA DECORRENTE DA COMPLEXIDADE DO CONSERTO E DA DIFICULDADE FINANCEIRA DO PRÓPRIO CONTRATANTE. NÃO REALIZAÇÃO DA REVISÃO OBRIGATÓRIA DA GARANTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SALDO DEVEDOR COMPROVADO E INADIMPLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 09 de novembro de 2026.