Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS NA SENTENÇA. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. PARÂMETRO USUAL DESTA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PARA CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PR OVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.