Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ENTRE PARTICULARES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. (I) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. JULGADOR QUE ENFRENTOU OS ARGUMENTOS CENTRAIS DA DEFESA E JUSTIFICOU RACIONALMENTE A CONCLUSÃO ADOTADA, ATENDENDO AO ART. 489, §1º, IV, DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. (II) MÉRITO. ATA NOTARIAL QUE CERTIFICA CONVERSAS VIA WHATSAPP. RECORRENTE QUE IDENTIFICOU O OBJETO DA NEGOCIAÇÃO E RECONHECEU EXPRESSAMENTE O DÉBITO NAS MENSAGENS CERTIFICADAS. PROMESSAS DE PAGAMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, CABIA AO RÉU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PR OVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.