Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSISTÊNCIA DA PARTE EM RELAÇÃO AO MÉRITO DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 10 de novembro de 2026.