Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5004231-43.2021.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5004231-43.2021.8.21.7000

Inteiro teor

Ementa

Precatório Nº 5004231-43.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial

REQUERENTE : VERA LUCIA MUNOZ TORRES

ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748)

ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)

ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516)

ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737)

ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)

ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843)

DESPACHO/DECISÃO

1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e Buchabqui E Pinheiro Machado Advogados Associados (honorários sucumbenciais - evento 88, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

2. Considerando que o crédito relativo aos honorários contratuais foi integralmente quitado (evento 69, ANEXO1), resta prejudicada a manifestação de interesse em conciliar tal verba (evento 75, RECIBO1).

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5004231-43.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VERA LUCIA MUNOZ TORRES ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e Buchabqui E Pinheiro Machado Advogados Associados (honorários sucumbenciais - evento 88, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. 2. Considerando que o crédito relativo aos honorários contratuais foi integralmente quitado (evento 69, ANEXO1), resta prejudicada a manifestação de interesse em conciliar tal verba (evento 75, RECIBO1). Intimem-se.