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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004058-10.2026.8.21.0027

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5004058-10.2026.8.21.0027
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004058-10.2026.8.21.0027/RS

AUTOR : DANILO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004058-10.2026.8.21.0027/RS AUTOR : DANILO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JULIANA GODOY GERMANI (OAB RS091839) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.