Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001388-88.2021.8.21.0151

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5001388-88.2021.8.21.0151

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001388-88.2021.8.21.0151/RS

RÉU : PAULO CEZAR TONATTO

ADVOGADO(A) : LUCAS BOENO DA SILVA (OAB RS097793)

SENTENÇA

Com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Paulo Cezar Tonatto em razão de seu falecimento, ocorrido em 31 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito juntada ao Evento 190.1.

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001388-88.2021.8.21.0151/RS RÉU : PAULO CEZAR TONATTO ADVOGADO(A) : LUCAS BOENO DA SILVA (OAB RS097793) SENTENÇA Com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Paulo Cezar Tonatto em razão de seu falecimento, ocorrido em 31 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito juntada ao Evento 190.1.