Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. CHUVAS DE 14 DE JUNHO DE 2024. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DA LAGOA DE CAPTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA. PROXIMIDADE GEOGRÁFICA QUE NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO DANO INDIVIDUAL. FOTOGRAFIAS PRODUZIDAS APÓS O EVENTO, COM A RESIDÊNCIA JÁ SECA. VÍDEO QUE NÃO PERMITE IDENTIFICAÇÃO SEGURA DO IMÓVEL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE DUAS PESSOAS NA CONDIÇÃO DE DECLARANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA E SEGURA, A INVASÃO DO INTERIOR DO IMÓVEL PELAS ÁGUAS NA DATA INDICADA. ART. 373, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.