Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. CHUVAS DE 14 DE MARÇO DE 2025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE EXPLICITOU AS RAZÕES DETERMINANTES DO JULGAMENTO. MÉRITO. IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DA LAGOA DE CAPTAÇÃO JOSÉ SARNEY. PROVAS QUE DEMONSTRAM ALAGAMENTOS NA REGIÃO, MAS NÃO INDIVIDUALIZAM, DE FORMA SUFICIENTE, A INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA RECORRENTE E O DANO POR ELA ALEGADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DO ART. 373, I, DO CPC NÃO CUMPRIDO. INDENIZAÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA AO CÔNJUGE PELO MESMO EVENTO QUE NÃO CONSTITUI, ISOLADAMENTE, IMPEDIMENTO À PRETENSÃO INDIVIDUAL, DIANTE DO CARÁTER PESSOAL DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA, CONTUDO, MANTIDA POR FUNDAMENTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.