Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por BRUNA FERREIRA DA SILVA em face de MICHELLE GAMA RIBEIRO. Julgo igualmente IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MICHELLE GAMA RIBEIRO em face de BRUNA FERREIRA DA SILVA. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Registre-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0803046-47.2026.8.20.5004 Autor(a): BRUNA FERREIRA DA SILVA Réu: MICHELLE GAMA RIBEIRO SENTENÇA Processo nº 0803046-47.2026.8.20.5004 Autora: BRUNA FERREIRA DA SILVA Ré: MICHELLE GAMA RIBEIRO Vistos etc. RELATÓRIO Tratam os autos de ação de indenização por danos morais e materiais movida por BRUNA FERREIRA DA SILVA em face de MICHELLE GAMA RIBEIRO. A autora relata que é colega de trabalho da ré e que, no dia 08/10/2025, por volta das 23h40, nas dependências da empresa, a demandada passou a ofendê-la gratuitamente durante conversa com outros funcionários, chamando-a de "oportunista", "recalcada", "narcisista" e que possuía "espírito de prostituta", com a intenção de prejudicar sua reputação no ambiente de trabalho. Afirma que os fatos foram registrados pelas câmeras de segurança da empresa, e que foi instaurado procedimento policial, no qual a ré teria admitido tê-la chamado de "oportunista". Alega que, em razão das ofensas, sofreu abalo emocional e precisou buscar atendimento de urgência no dia 28/11/2025, onde foi medicada. Diz também que gastou R$ 50,94 com transporte por aplicativo para ir até a unidade de saúde. Em razão disso, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 50,94 e por danos morais. Em sua contestação, a ré reconheceu que mantinha interações com a autora no ambiente de trabalho, em conversas informais entre colegas, mas negou ter-lhe dirigido as ofensas que lhe são imputadas, assim como negou qualquer intenção de prejudicar sua reputação. Sustentou que a expressão "oportunista" não tem gravidade suficiente para configurar dano moral e que o termo "narcisista" foi usado sem qualquer contexto ofensivo. Alega que os vídeos juntados pela autora estão cortados e fora de contexto e que as testemunhas ouvidas na delegacia não confirmaram as acusações. Afirma que a própria autora tem conduta agressiva com os colegas e que o atendimento médico não tem relação com os fatos. Formulou pedido contraposto de indenização por danos morais, alegando que a autora a difamou e ajuizou demanda baseada em alegações infundadas. Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais e a procedência do pedido contraposto. Em sua réplica, a autora rebateu os argumentos da defesa, impugnou o pedido contraposto e reiterou a procedência dos pedidos iniciais. Na audiência de instrução e julgamento (ID 199171190), a autora e seu advogado afirmaram que as gravações juntadas aos autos foram fornecidas por funcionários do setor de TI da empresa, sem o conhecimento do gestor. Diante disso, foi determinada a notificação da empresa para esclarecer se houve autorização para a utilização das imagens. Em seguida, foram colhidos o depoimento pessoal da ré e os depoimentos das testemunhas Camilo André Miranda da Silva e Felipe Gabriel Souza Rubim Costa. Em resposta à notificação, a empresa 2RI Segurança Ltda. informou que a empregadora das partes, Máxima Segurança, responsável pelo sistema de monitoramento, não autorizou nem forneceu à autora qualquer gravação ou extração de imagens, e que a própria autora não fez qualquer solicitação nesse sentido. É o relatório. Inicialmente, deixo de analisar o pedido de gratuidade judiciária, por não haver custas e honorários na primeira instância dos Juizados Especiais, o que afasta o interesse da autora. Em caso de recurso, o pedido deverá ser apreciado pela instância competente. Antes de passar ao mérito, registro que as gravações do circuito interno de monitoramento juntadas por ambas as partes não serão consideradas como prova, conforme já informado às partes na audiência de instrução. Isso porque são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, da Constituição Federal), e as partes só podem empregar meios legais ou moralmente legítimos para provar os fatos em que se fundam o pedido ou a defesa (art. 369 do CPC). No caso, as imagens pertencem ao sistema interno de monitoramento da empregadora, cujo acesso é restrito à administração da empresa, e também mostram outros funcionários, cujos dados pessoais e privacidade estão protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não se trata, portanto, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores da conversa, mas de extração, sem autorização, de imagens e áudio de sistema de vigilância de terceiro. A própria autora reconheceu, em audiência, que não teve autorização da empresa para obter as gravações. A empresa, por sua vez, confirmou que não autorizou a extração nem forneceu as imagens, que a autora não as solicitou e que os empregados são orientados a não compartilhar imagens do sistema (ID 201591911). As testemunhas ouvidas em juízo, também empregados da mesma empresa, esclareceram que a política da empresa não permite que os funcionários forneçam as gravações e que as imagens só são liberadas após solicitação formal ao setor responsável. Mesmo tendo tido a oportunidade dada em audiência, a autora não apresentou nenhum protocolo de solicitação ou autorização da empresa para divulgar as imagens. O mesmo raciocínio se aplica aos vídeos juntados pela ré, que têm a mesma origem. Assim, a análise dos fatos ficará restrita às demais provas documentais e à prova oral colhida em audiência. Passo ao mérito. A pretensão da autora se funda na responsabilidade civil subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do Código Civil. A procedência do pedido exige, portanto, a comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade entre eles. Esse ônus é da autora, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC). No depoimento pessoal colhido em audiência, a ré disse que mantinha amizade de muitos anos com a autora e que não sabia o motivo do rompimento. Questionada sobre comentários com colegas de trabalho, admitiu que, por se tratar de ambiente de trabalho, havia desabafos e conversas rotineiras e que poderia ter dito, nessas ocasiões, expressões como “oportunista”, contudo, afirmou que se o fez, não teve a intenção de magoar a autora nem de prejudicar a sua imagem. Na delegacia, a ré afirmou se recordar de ter chamado a autora de "oportunista", mas negou se lembrar de ter usado as demais expressões (ID 178742049). As testemunhas ouvidas trabalham no mesmo setor das partes, mas com trocas se turno diversos, e ambas alegaram nunca ter presenciado a ré chamar a autora de "oportunista", "narcisista", "recalcada" ou dizer que tinha "espírito de prostituta”, bem não indicaram ter ouvido desabafos da ré sobre o fim da amizade, conhecimento sobre brigas entre as partes nem de tentativa da ré de criar intrigas ou de manchar a imagem da autora na empresa através de fofocas ou afirmações negativas. Além disso, as testemunhas afirmaram que só tomaram conhecimento dos fatos quando foram chamados para depor na delegacia. Assim, embora possa ser reprovável usar expressões como “oportunista”, para se referir a uma colega de trabalho, a admissão do fato feita pela ré por si só, não comprova que as expressões tenham sido divulgadas amplamente no ambiente de trabalho ou que tenham repercutido de forma a atingir a reputação da autora perante os colegas e a empresa, como alegado na inicial. Reforça essa conclusão o fato de que as duas testemunhas, que trabalham com as partes, afirmaram não ter ouvido qualquer comentário depreciativo da ré sobre a autora nem ter conhecimento de comentários dessa natureza no ambiente de trabalho, inexistindo nos autos qualquer prova de que a imagem da autora tenha sido efetivamente abalada perante terceiros ou diante da empresa. Do mesmo modo, a autora não comprovou o abalo psicológico alegado e o seu vínculo com a conduta da ré, haja vista que o atendimento na UPA ocorreu em 28/11/2025, cerca de cinquenta dias após os fatos, e o boletim de atendimento registra queixa de formigamento e dormência no membro superior esquerdo e aperto no peito, sem qualquer referência aos fatos narrados na inicial (ID 178742031, ID 178742032 e ID 178742033). Esses documentos não demonstram o nexo de causalidade entre o atendimento e a conduta imputada à demandada. Além disso, também não há nos autos qualquer comprovante da despesa de transporte que fundamenta o pedido de indenização por danos materiais. Assim sendo, destaco que o distanciamento entre as partes e as animosidades surgidas entre as colegas de trabalho, bem como o registro da ocorrência policial e o fim da amizade não configura ofensa a direito da personalidade. Desse modo, a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o ato ilícito e o dano alegados, o que leva à improcedência dos pedidos de indenização por danos morais e materiais. Com relação ao pedido contraposto, entendo que também não deve ser acolhido, haja vista que a ré o fundamentou nos vídeos que juntou da defesa, os quais não podem ser considerados pelas razões já expostas relativas à obtenção das gravações sem autorização da empresa, e inexiste outros elementos que comprovem a suposta ofensa praticada pela autora contra a demandada. Aliás, as testemunhas arroladas pela própria ré alegaram desconhecer qualquer afirmação negativa de uma parte sobre a outra. Ademais, registrar ocorrência policial e ajuizar a presente demanda são exercício regular de direito (art. 188, I, do Código Civil), não havendo nos autos qualquer elemento que demonstre má-fé processual da autora, nos termos do art. 80 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por BRUNA FERREIRA DA SILVA em face de MICHELLE GAMA RIBEIRO. Julgo igualmente IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MICHELLE GAMA RIBEIRO em face de BRUNA FERREIRA DA SILVA. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
