Ementa
Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ em favor da advogada MICHELE RENATA LIMA DE MACEDO, no valor total de R$ 25.677,78 e correções. Esse valor compreende o crédito da parte exequente RITA SANTANA DE OLIVEIRA, de R$ 22.926,59, e os honorários sucumbenciais, de R$ 2.751,19. A advogada tem poderes para receber e dar quitação, conforme a procuração de ID 172964354. Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID 203096342. Custas já pagas (ID 202971390). Publique-se, registre-se e intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0908939-70.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a satisfação integral do débito, mediante depósito de R$ 25.677,78 (ID 206573907), valor homologado na decisão de ID 203843306. É o relatório. A quitação integral do débito impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ em favor da advogada MICHELE RENATA LIMA DE MACEDO, no valor total de R$ 25.677,78 e correções. Esse valor compreende o crédito da parte exequente RITA SANTANA DE OLIVEIRA, de R$ 22.926,59, e os honorários sucumbenciais, de R$ 2.751,19. A advogada tem poderes para receber e dar quitação, conforme a procuração de ID 172964354. Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID 203096342. Custas já pagas (ID 202971390). Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
