Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 203, § 1º, 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judiciária que certifique a disponibilidade do valor em conta judicial vinculada aos autos. Confirmada a disponibilidade, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados bancários informados na petição de levantamento. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des. Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0800601-23.2026.8.20.5112 Parte autora: ELYTON JOSE TORRES NORONHA Parte demandada: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte vencida realizou espontaneamente o pagamento da condenação, mediante depósito da quantia de R$ 5.830,96 (cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos). Intimada, a parte vencedora concordou expressamente com o montante depositado e requereu seu levantamento, razão pela qual se encontra satisfeita a obrigação. Diante do exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos arts. 203, § 1º, 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judiciária que certifique a disponibilidade do valor em conta judicial vinculada aos autos. Confirmada a disponibilidade, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados bancários informados na petição de levantamento. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, data registrada no sistema. Assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006 ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal
