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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0814298-21.2026.8.19.0204

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0814298-21.2026.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

SENTENÇA A parte autora não compareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Ante a justificativa apresentada (index316406747), nos termos do parágrafo segundo do referido dispositivo legal, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

SENTENÇA A parte autora não compareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Ante a justificativa apresentada (index316406747), nos termos do parágrafo segundo do referido dispositivo legal, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.