Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0804884-46.2025.8.19.0038
- Vara / juízo
- 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0804884-46.2025.8.19.0038
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 0804884-46.2025.8.19.0038/RJ AUTOR : LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143009) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC