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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0128355-93.2018.8.19.0001

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0128355-93.2018.8.19.0001

Ementa

Ao Cartório para que traslade para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos à execução nº 0223145-69.2018.8.19.0001. Em cumprimento ao decidido nos referidos embargos, cuja sentença declarou a inexistência do débito executado e foi mantida em grau recursal, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Considerando que o cumprimento da condenação em honorários sucumbenciais já se encontra em curso nos autos dos embargos, com penhora parcial de valores, determino a concentração da cobrança das verbas sucumbenciais naqueles autos. A medida atende aos princípios da economia e da celeridade processuais, além de facilitar o controle dos valores cobrados e das constrições realizadas. Intime-se o advogado exequente para que promova, naqueles autos, o cumprimento integral das verbas honorárias fixadas no título judicial, tanto nos embargos quanto na execução, observados os atos já praticados e os valores eventualmente satisfeitos, a fim de evitar duplicidade de cobrança. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Ao Cartório para que traslade para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos à execução nº 0223145-69.2018.8.19.0001. Em cumprimento ao decidido nos referidos embargos, cuja sentença declarou a inexistência do débito executado e foi mantida em grau recursal, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Considerando que o cumprimento da condenação em honorários sucumbenciais já se encontra em curso nos autos dos embargos, com penhora parcial de valores, determino a concentração da cobrança das verbas sucumbenciais naqueles autos. A medida atende aos princípios da economia e da celeridade processuais, além de facilitar o controle dos valores cobrados e das constrições realizadas. Intime-se o advogado exequente para que promova, naqueles autos, o cumprimento integral das verbas honorárias fixadas no título judicial, tanto nos embargos quanto na execução, observados os atos já praticados e os valores eventualmente satisfeitos, a fim de evitar duplicidade de cobrança. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.