Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas e honorários pela parte exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
sem_resolucao_merito
Trata-se de execução de alimentos ajuizada por MISAEL ARTHUR PEREIRA DE SOUZA, representada por ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE SOUZA, em face de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO. Conforme se verifica dos autos, instada a dar andamento ao feito, a parte exequente não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl.85. À DP se manifestou pelo comparecimento espontâneo da parte, à fl.92. O Ministério Público requereu a extinção do feito à fl.97. É o breve relatório. Decido. Observa-se de fl.85 que não foi possível localizar a parte exequente, devendo ser aplicado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, pelo reputo válida a intimação. Assim, o abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte exequente quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas e honorários pela parte exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se.
