Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0800578-22.2025.8.19.0042

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0800578-22.2025.8.19.0042
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno Camily Vitória Guimarães de Oliveira ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, anotando que a execução está adstrita a condição posta no artigo 98, §3º do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0800578-22.2025.8.19.0042/RJ AUTOR : CAMILY VITORIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO MELLO DIAS (OAB RJ195829) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PAULO SILVA (OAB RJ208359) RÉU : MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO(A) : ISABELA RAMPINI ESTEVES (OAB RJ165825) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno Camily Vitória Guimarães de Oliveira ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, anotando que a execução está adstrita a condição posta no artigo 98, §3º do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida.