Diante do exposto, considerando a livre manifestação de vontade das partes e a inexistência de óbice à transação, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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Procedimento Comum Cível Nº 0801540-57.2024.8.19.0211/RJ AUTOR : DILCEA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A) : DEISE LUCIA GOMES LEAL (OAB RJ239155) RÉU : NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RÉU : BANCO FICSA S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RÉU : BANCO PAN S A ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a livre manifestação de vontade das partes e a inexistência de óbice à transação, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
