Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação concedida, tornando-a definitiva, declarar a abusividade da cláusula contratual que impõe carência superior a 24 horas para cobertura de atendimento de urgência ou emergência, afastando sua aplicação à internação objeto da demanda. Condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros moratórios legais a partir da citação. E ainda, observado o teor da Súmula 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.