Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0817383-48.2024.8.19.0054

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 0817383-48.2024.8.19.0054

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0817383-48.2024.8.19.0054/RJ

AUTOR : MARIELE MESSIAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE (OAB RJ201867)

SENTENÇA

Considerando a ausência de recolhimento integral das custas e despesas processuais de ingresso, mesmo após sucessivas intimações, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, conforme Enunciado nº 24, alínea "d", do FETJ. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0817383-48.2024.8.19.0054/RJ AUTOR : MARIELE MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE (OAB RJ201867) SENTENÇA Considerando a ausência de recolhimento integral das custas e despesas processuais de ingresso, mesmo após sucessivas intimações, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, conforme Enunciado nº 24, alínea "d", do FETJ. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.