Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0820904-02.2025.8.19.0204

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0820904-02.2025.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, na forma dos arts. 330, IV e 485, I, ambos do Código de Processo Civil e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno o autor em custas, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Família _____________________ Processo: 0820904-02.2025.8.19.0204 Classe: [Revisão] AUTOR: Em segredo de justiça Advogados do(a) AUTOR: LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY - RJ249775, MARCIA IZABEL DANTAS FLORA - RJ135527 RÉU: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça SENTENÇA | Trata-se de ação revisional de alimentos entre as partes em tela. O feito foi declinado para uma das Varas de Família da Capital e distribuído a este juízo, conforme se verifica na decisão de ID 228832059. No ID 250512205 foi proferida decisão deferindo a gratuidade de justiça ao autor e determinando a vinda da sentença que se pretende modificar. A parte autora, no ID 259387557, juntou documentos aleatórios, não atendendo ao determinado pelo juízo. A determinação foi, então, reiterada, conforme despacho de ID 296623764, oportunizando ao autor a regularização do feito, sem cumprimento até o momento. A patrona do autor apresentou renúncia, no ID 313674150. Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, na forma dos arts. 330, IV e 485, I, ambos do Código de Processo Civil e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno o autor em custas, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. RIO DE JANEIRO/RJ,datado e assinado eletronicamente. GISELE SILVA JARDIM Juíza Titular