Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR indevida a suspensão da cobertura assistencial da autora ocorrida em dezembro de 2022/janeiro de 2023, reconhecendo a falha na prestação do serviço pelas rés; b) RECONHECER o cumprimento da obrigação de restabelecimento da cobertura relacionada à suspensão discutida na inicial, sem impor a manutenção do contrato após a posterior rescisão coletiva; c) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação, observados os índices legais aplicáveis; d) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação, observados os índices legais aplicáveis. Rejeito a pretensão de manutenção compulsória do contrato coletivo após sua posterior rescisão, diante da ausência de comprovação dos pressupostos que autorizariam a continuidade excepcional da cobertura.