TJRJ, Cumprimento de Sentença 0813159-08.2024.8.19.0203

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Cumprimento de sentença Nº 0813159-08.2024.8.19.0203/RJ REQUERENTE : GEORGE VALENTIN DE SALES FERREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ159111) REQUERIDO : UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A) : ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente de exclusão da UNIMED-RIO do polo passivo, com prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente em face da UNIMED FERJ, em razão da assunção da carteira de beneficiários e das obrigações discutidas nos autos. Conforme relatado pelo Ministério Público, a UNIMED FERJ já ingressou no feito e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. As executadas, intimadas especificamente acerca do requerimento, não se opuseram. O parecer ministerial é favorável ao acolhimento do pedido. A desistência da execução em relação a uma das executadas encontra amparo no art. 775 do CPC, preservado o prosseguimento contra a executada remanescente. No caso, a exclusão requerida também se harmoniza com a assunção das obrigações pela UNIMED FERJ, conforme os elementos descritos no parecer ministerial. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do cumprimento de sentença exclusivamente em relação à UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, determinando sua exclusão do polo passivo e o prosseguimento do feito unicamente em face da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS – UNIMED FERJ. A presente decisão não importa renúncia ao crédito nem prejudica o exame da impugnação apresentada pela executada remanescente. Retifique-se a autuação. Após, certifique-se se a parte exequente já se manifestou sobre a impugnação. Em caso negativo, intime-se para fazê-lo no prazo de quinze dias. Cumprida a providência, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.