Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC. Publique-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 0800489-70.2026.8.19.0007/RJ AUTOR : MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
