Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida no evento 5, determinando que as rés assegurem a manutenção da autora no plano de saúde originalmente contratado junto à operadora Assim Saúde, modalidade Clássico QC coletivo por adesão, sem coparticipação, preservadas as condições assistenciais originárias e os períodos de carência já cumpridos, condicionada a manutenção ao pagamento regular das contraprestações devidas, ressalvadas as hipóteses legais de alteração ou extinção do vínculo contratual; b) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros moratórios legais desde a citação, observada a disciplina dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.