Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REAJUSTES ANUAIS. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL COM INDÍCIOS DE CONFIGURAÇÃO DE "FALSO COLETIVO". PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DOS REAJUSTES EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO PROVISÓRIA DOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DEFINITIVA DA REGULARIDADE DOS REAJUSTES. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.