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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0028409-09.2022.8.19.0002

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0028409-09.2022.8.19.0002

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 204 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII, e 771 parágrafo único, do CPC. Custas na forma do artigo 98 do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença de alimentos ajuizado por RAFIH ELIAS AFIF, representado pela genitora, em face de AFIF ELIE AFIF, partes devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls. 06/26. À fl. 204 o autor informou o desinteresse no prosseguimento do feito, diante da realização de acordo entre as partes. Manifestação do Ministério Público à fl.242, opinando pela extinção do processo sem julgamento de mérito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 204 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, VIII, e 771 parágrafo único, do CPC. Custas na forma do artigo 98 do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.