Ementa
Processo nº0808831-43.2026.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 313533435) e, porconsequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular