Ementa
LO SILVA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda na qual restou frustrada a tentativa de localização da ré 63.895.912 FERNANDA RABELO SILVA, conforme verificado no ID. 313831289, tendo a parte autora sido instada a trazer novo endereço para citação, ficando inerte, conforme certificado em ID. 316459312. Ressalte-se que o ônus de fornecer o endereço da parte ré recai sobre a parte autora, devendo-se registrar, ainda, que é incabível citação por edital em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o artigo 18, (sec)2º, da Lei 9.099/95. Diante disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 com relação à ré 63.895.912 FERNANDA RABELO SILVA. O processo prosseguirá com relação ao réu DECOLAR. COM LTDA.Considerado a audiência realizada em ID. 313184175, designo data de Leitura de Sentença para dia 18/11/2026. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0877551-10.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA, ANA LUIZA GOMES VIANA BATISTA RÉU: DECOLAR. COM LTDA., 63.895.912 FERNANDA RABELO SILVA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda na qual restou frustrada a tentativa de localização da ré 63.895.912 FERNANDA RABELO SILVA, conforme verificado no ID. 313831289, tendo a parte autora sido instada a trazer novo endereço para citação, ficando inerte, conforme certificado em ID. 316459312. Ressalte-se que o ônus de fornecer o endereço da parte ré recai sobre a parte autora, devendo-se registrar, ainda, que é incabível citação por edital em sede de Juizado Especial Cível, conforme dispõe o artigo 18, (sec)2º, da Lei 9.099/95. Diante disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 com relação à ré 63.895.912 FERNANDA RABELO SILVA. O processo prosseguirá com relação ao réu DECOLAR. COM LTDA.Considerado a audiência realizada em ID. 313184175, designo data de Leitura de Sentença para dia 18/11/2026. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
