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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0813605-25.2026.8.19.0014

Julgamento
26/10/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0813605-25.2026.8.19.0014
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0813605-25.2026.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CELSO BARROS REIS RÉU: 8 S MADEIRAS LTDA 1) Retirem o feito de pauta. 2) DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9099/95. Face a desistência manifestada pela parte autora no index 314231871, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Do Trânsito em julgado. Ausência de interesse recursal e sentença de desistência da ação, art. 485,VIII, do CPC. Tratando-se de sentença de extinção sem julgamento de mérito, por requerimento da parte, reflete-se a ausência de interesse processual para eventual recurso. Posto isso, ante o pedido, a conduta processual implica a renúncia tácita ao recurso pela não utilidade do provimento judicial, o que ora homologo. Certifique-se imediatamente a coisa julgada em atenção aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo, da eficiência e da economia processual. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se, dê-se baixa e arquivem-se os com as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0813605-25.2026.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CELSO BARROS REIS RÉU: 8 S MADEIRAS LTDA 1) Retirem o feito de pauta. 2) DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9099/95. Face a desistência manifestada pela parte autora no index 314231871, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Do Trânsito em julgado. Ausência de interesse recursal e sentença de desistência da ação, art. 485,VIII, do CPC. Tratando-se de sentença de extinção sem julgamento de mérito, por requerimento da parte, reflete-se a ausência de interesse processual para eventual recurso. Posto isso, ante o pedido, a conduta processual implica a renúncia tácita ao recurso pela não utilidade do provimento judicial, o que ora homologo. Certifique-se imediatamente a coisa julgada em atenção aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo, da eficiência e da economia processual. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se, dê-se baixa e arquivem-se os com as cautelas legais. P. I. Registrada eletronicamente. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2026. HEITOR CARVALHO CAMPINHO Juiz Titular