Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBJETIVANDO REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REFORMA DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.