Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO ACÓRDÃO, QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR DECORRENTE DE EVENTO CLIMÁTICO EXTRAORDINÁRIO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EMBARGOS DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA E OMISSÕES RELATIVAS À CRONOLOGIA DOS FATOS E À DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO QUANTO À AFIRMAÇÃO DE QUE A CONCESSIONÁRIA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. INTERRUPÇÃO INICIADA EM 17/11/2023, ANTERIORMENTE AO TEMPORAL DE 18/11/2023. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, A EXCEPCIONALIDADE DO EVENTO CLIMÁTICO E A JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA SUBSEQUENTE NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE RECONHECIDA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS COMPROVADAS NOS AUTOS. ESCLARECIMENTOS QUE NÃO ALTERAM A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.