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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0820339-27.2023.8.19.0004

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0820339-27.2023.8.19.0004
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924 c/c 485, III do CPC/2015 c/c art. 51, (sec) 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0820339-27.2023.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DE SOUZA JOAQUIM RÉU: ROBERTO COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, NATHALIA BEZERRA ARANHA O processo está paralisado há mais de sessentadias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado id. 296006169, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 (sec) 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924 c/c 485, III do CPC/2015 c/c art. 51, (sec) 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 10 de novembro de 2026. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular