Ementa
ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0809238-68.2026.8.19.0042
- Juiz(a)
- Alexandre Correa Leite
- Julgamento
- 10/11/2026
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0809238-68.2026.8.19.0042
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0809238-68.2026.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JIHAN JABBOUR RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades. PRI. PETRÓPOLIS, 10 de novembro de 2026. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular