Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO. NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA. O JULGAMENTO ENFRENTOU O NÚCLEO DA CONTROVÉRSIA E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. A DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À CONCLUSÃO ADOTADA NÃO CONFIGURA VÍCIO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. A RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA SUBMETE-SE AO CDC. COMPETE AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, INCLUSIVE A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E A ORIGEM DO DÉBITO COBRADO. A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO DISPENSA PROVA IDÔNEA DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. O EXTRATO DA OPERAÇÃO E A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO NÃO COMPROVAM A CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMBORA INSTADA A PRODUZIR PROVAS, REQUEREU O JULGAMENTO DA LIDE COM O ACERVO PROBATÓRIO JÁ REUNIDO. ASSUMIU, PORTANTO, O RISCO DA INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.