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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811773-54.2026.8.19.0208

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0811773-54.2026.8.19.0208
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0811773-54.2026.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR TEIXEIRA RIBEIRO RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação,apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa dias) da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 9 de novembro de 2026. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0811773-54.2026.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR TEIXEIRA RIBEIRO RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação,apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa dias) da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 9 de novembro de 2026. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular