ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, observada a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Recebo os embargos de declaração de fls. 342/343, pois tempestivos, e os acolho, para sanar omissão na sentença de fls. 340, quanto à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Assim, a parte dispositiva da sentença passa a constar nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo, observada a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. No mais, mantida a sentença.
