Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem prejuízo da expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, para que possa habilitá-lo perante o Juízo da recuperação judicial, observadas as disposições da Lei nº 11.101/2005. Expeça-se a respectiva certidão de crédito. Sem custas, na forma da lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 01, 1º Andar - Sala 121, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 SENTENÇA Processo:0801161-63.2026.8.19.0012 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIENE NOGUEIRA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Considerando que a parte executada se encontra em recuperação judicial, eventual satisfação do crédito deverá observar o procedimento próprio perante o Juízo da recuperação, não sendo possível o prosseguimento dos atos executivos individuais nesta via. Diante disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem prejuízo da expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, para que possa habilitá-lo perante o Juízo da recuperação judicial, observadas as disposições da Lei nº 11.101/2005. Expeça-se a respectiva certidão de crédito. Sem custas, na forma da lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. CACHOEIRAS DE MACACU, 9 de novembro de 2026. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
